Funcionários da Justiça

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Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma

24/05/2022 10:34

DECISÃO 06/04/2022 08:30 Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra...

Senadora quer o fim das aulas na autoescola. Entenda como vai ser para tirar a CNH

24/05/2022 10:24

Senadora quer o fim das aulas na autoescola. Entenda como vai ser para tirar a CNH Por André Schaun 23/05/2022 12h54 Atualizado há 18 horas A proposta da senadora é de que as provas teóricas e práticas continuem sendo exigidas, entretanto, sem a obrigatoriedade das aulas preparatórias nas...

Imóvel de empresa usado como moradia e dado como caução é impenhorável

23/05/2022 12:08

LOCAÇÃO COMERCIAL Imóvel de empresa usado como moradia e dado como caução é impenhorável 23 de maio de 2022, 8h49 Por Danilo Vital Imóvel da empresa usado pela família foi dado como caução em contrato de locação de loja de shopping center Leia em Consultor Jurídico

Condomínio pode multar proprietário que aluga imóvel pelo Airbnb, diz TJ-SP

23/05/2022 09:58

Condomínio pode multar proprietário que aluga imóvel pelo Airbnb, diz TJ-SP PorDenisePostado em 16 de março de 2022 Origem da Imagem/Fonte: Condomínio em Foco A residência é a morada habitual e estável do locatário, não possuindo, portanto, qualquer identificação com o tipo de negócio...

Informativo de Jurisprudência destaca cédula de crédito rural hipotecária

18/05/2022 11:59

Informativo de Jurisprudência destaca cédula de crédito rural hipotecária Processo: AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 954.650-BA, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Rel. Acd. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por maioria, julgado em 10/05/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Cédula de...

Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado

18/05/2022 10:04

DECISÃO 31/03/2022 07:35 Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em...

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Cargos devem ser preenchido por bacharéis em Direito

Um jovem, no início do curso, muitas vezes aturdido com o impacto de ingressar na universidade, verá utilidade em vislumbrar aquilo que o Curso de Direito pode oferecer para seu futuro.

Assim as informações propostas neste escrito poderão contribuir para motivar os estudantes no sentido de um maior compromisso e empenho para com o Curso que escolheram.

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